Política de Proteção de Dados nas nossas redes sociais

(Versão 3.0 de Outubro 2023)

Gostaríamos de lhe prestar informação acerca do tratamento dos seus dados nas nossas páginas nas redes sociais, de acordo com o artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1. Entidade responsável pelo tratamento

As entidades responsáveis pela recolha e tratamento de dados adiante descritos somos, por um lado, nós, a Lidl & Cia. (Lidl Portugal), com sede na Rua Pé de Mouro, N.º 18, 2714-510 Sintra, Portugal, e, por outro, cada operador das respetivas plataformas de redes sociais.

Para determinados tratamentos de dados, nós e os operadores das plataformas de redes sociais somos responsáveis conjuntos na aceção do artigo 26.º do RGPD (tratamento em conformidade com o Ponto 4).

Na Lidl Portugal, operamos as seguintes páginas de redes sociais ("Páginas"):

• Facebook: https://www.facebook.com/lidlportugal

• Instagram: https://www.instagram.com/lidlportugal

• YouTube: https://www.youtube.com/lidlportugal

• LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/lidlportugal

• TikTok: https://www.tiktok.com/@lidlportugal

2. Responsabilidade dos operadores das plataformas de redes sociais

Temos apenas uma influência limitada no tratamento de dados efetuado pelos operadores das plataformas de redes sociais (por exemplo, gestão dos membros e informações partilhadas). Nas situações em que temos capacidade de influência, procuramos que o operador da plataforma de redes sociais atue em conformidade com os requisitos de proteção de dados, dentro das possibilidades que estão à nossa disposição. Contudo, em muitas situações, não podemos influenciar o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais e, também, não temos um conhecimento preciso de quais os dados tratados nesse âmbito.

O operador da plataforma de redes sociais opera toda a infraestrutura de TI do serviço, define as suas próprias regras de proteção de dados e mantém a sua própria relação com os utilizadores (na medida em que se trate de um utilizador registado na rede social). Adicionalmente, o operador é o único responsável por todas as questões relativas aos dados do seu perfil de utilizador, às quais a Lidl Portugal não tem acesso.

Para obter mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais consulte a política de privacidade do operador:

• Facebook: https://www.facebook.com/privacy/explanation

• Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875

• YouTube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt

• LinkedIn: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy

• TikTok: https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/pt-BR

No âmbito da utilização da plataforma, os seus dados pessoais serão, de modo geral, também tratados e armazenados em servidores localizados em países terceiros, em particular nos EUA e Reino Unido, nos termos melhor definidos pelas políticas supra referidas, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos operadores das plataformas.

3. A nossa responsabilidade

a) A nossa presença nas redes sociais

Finalidade do tratamento de dados / Fundamentos legais:

A finalidade do tratamento de dados que efetuamos nas nossas páginas é informar os clientes sobre ofertas, produtos, serviços, promoções, passatempos, temas, novidades na empresa e interagir com os visitantes das páginas nestes assuntos, bem como dar resposta a eventuais questões, elogios ou críticas.

Reservamo-nos no direito de apagar conteúdos na medida em que tal se revele necessário. Tal é o caso, por exemplo, de publicações que violem direitos ou que sejam ilegais, comentários de ódio, comentários ofensivos (tais como conteúdos sexuais explícitos) ou anexos (por exemplo, imagens ou vídeos) que possam violar direitos de autor, direitos de personalidade, leis penais ou princípios éticos do Lidl.

Poderemos eventualmente partilhar os seus conteúdos na nossa página, caso a plataforma em questão disponha dessa funcionalidade, e poderemos também entrar em contacto consigo através da plataforma em questão. A base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O tratamento de dados decorre do nosso interesse legítimo em assegurar a comunicação e relações públicas.

O operador da plataforma não tem qualquer influência sobre o tratamento de dados que o Lidl Portugal realiza no âmbito da comunicação com os clientes ou dos passatempos.

Conforme anteriormente referido, nos casos em que o operador da plataforma nos concede essa possibilidade, asseguramo-nos de que as nossas páginas estão, tanto quanto possível, em conformidade com as normas de proteção de dados em vigor.

Os dados que inserir nas nossas páginas, como por exemplo, comentários, vídeos, fotos, gostos, mensagens públicas, etc., serão publicados pela plataforma e não serão em momento algum utilizados ou tratados por nós para outras finalidades.

Destinatários / categorias de destinatários:

Poderemos partilhar os seus conteúdos na nossa página, se essa funcionalidade estiver disponível na plataforma, e poderemos também em contacto consigo através das redes sociais. Caso nos apresente algum pedido de informação numa plataforma de redes sociais, podemos remetê-lo(a) para outros canais de comunicação seguros que garantam a confidencialidade, consoante a resposta que seja necessária. Tem sempre a possibilidade de nos enviar questões a título confidencial para a morada indicada no ponto 1 ou na Ficha Técnica.

Relativamente aos dados que nos disponibilize de forma confidencial (por exemplo, por mensagem privada, carta ou e-mail), excluímos por princípio a transmissão destes dados a terceiros externos ao Grupo Lidl. Excecionalmente, os dados serão tratados em nosso nome por parceiros subcontratados. Estes parceiros subcontratados são cuidadosamente selecionados, sendo além disso submetidos a auditorias nossas e vinculados contratualmente segundo o artigo 28.º do RGPD.

Adicionalmente, por forma a processar o seu pedido de informação, poderá ainda ser necessário transmitir excertos do seu pedido confidencial a parceiros contratuais (por exemplo, fornecedores no caso de esclarecimentos sobre produtos específicos). Nesses casos, o pedido será previamente anonimizado, para que a entidade terceira não possa associar esse pedido à sua pessoa. Se, em casos individualizados, for necessária a transmissão dos seus dados pessoais, informá-lo(a)-emos previamente e solicitaremos o seu consentimento.

Prazo de conservação / critérios de definição do prazo de conservação:

Todos os dados pessoais que nos disponibilizar (sugestões, elogios ou críticas) por mensagem privada serão por nós eliminados ou anonimizados de forma segura, no prazo máximo de 90 dias após o envio da nossa resposta final. A conservação dos dados durante 90 dias justifica-se pelo facto de, após o envio de uma resposta, o(a) cliente poder entrar novamente em contacto connosco sobre o mesmo assunto, podendo ser então necessário que consultemos a correspondência anterior. De acordo com a nossa experiência, geralmente, não recebemos pedidos de esclarecimento adicionais sobre as nossas respostas após 90 dias.

Todas as publicações de carácter público efetuadas por si nas nossas páginas permanecem nas mesmas indefinidamente, a menos que as apaguemos no âmbito de uma atualização do assunto em questão, em caso de violação da lei ou de alguma das nossas diretrizes, ou se a publicação for apagada por si.

Não temos qualquer influência sobre a eliminação dos seus dados pelo próprio operador da plataforma. Em consequência, é também aplicável a política de privacidade do operador em questão.

b) Concursos e passatempos

Finalidades do tratamento de dados / Fundamentos legais:

Na nossa página de internet, a partir da nossa newsletter ou nas nossas páginas de redes sociais tem a possibilidade de participar em diversos passatempos ou concursos.

Exceto se disposto em contrário no regulamento de cada passatempo, ou se não nos tiver prestado um consentimento expresso mais abrangente, os dados pessoais que nos fornecer no âmbito da sua participação no passatempo serão utilizados exclusivamente para efeitos do passatempo (por exemplo, determinação e notificação dos vencedores, entrega do prémio, eventual comunicação anónima dos vencedores).

No caso de se identificar na rede social em causa com um nome verdadeiro ou se for reconhecível através de fotografias no seu perfil, não podemos excluir a sua identificação por parte de outros utilizadores.

A base legal para o tratamento de dados no contexto dos concursos ou passatempos é, geralmente, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Caso seja entregue uma declaração de consentimento no âmbito de um passatempo ou concurso, a base legal para o tratamento de dados é o consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Caso tenha prestado consentimento no âmbito de um passatempo ou concurso, tem a possibilidade de retirar o mesmo em qualquer altura, com efeitos futuros.

Destinatários / categorias de destinatários:

Os dados só serão transmitidos a terceiros, se e na medida em que tal seja necessário para a realização do passatempo ou para a entrega do prémio (por exemplo, envio do prémio pelo promotor do passatempo ou transmissão dos dados a uma empresa logística) ou se nos tiver dado consentimento expresso para esse efeito. Tenha em atenção que, em determinadas páginas de redes sociais, também é possível uma participação direta através de publicações visíveis ao público (por exemplo, no mural ou através de comentários). Nestes casos, também outros utilizadores poderão constatar publicamente a sua participação, através da sua interação connosco. Adicionalmente, nestes casos, o facto de ganhar um prémio também poderá estar visível na página em causa. Se utilizar um nome verdadeiro na rede social em causa ou se for reconhecível através de fotografias no seu perfil, não estamos em condições de garantir que outros utilizadores não o identificarão.

Prazo de conservação/ critérios de definição do prazo de conservação:

Após o término do passatempo e o anúncio dos vencedores, os dados pessoais dos participantes serão apagados após o envio do prémio, no prazo indicado no regulamento do passatempo em questão. No caso de prémios não monetários, os dados dos vencedores serão armazenados durante o período de garantia legal, a fim de, se necessário, assegurar a reparação ou substituição em caso de defeito. Em caso de participação num passatempo numa página (por exemplo, através de publicação ou comentário), não temos qualquer influência sobre o apagamento dos seus dados pelo operador. São, então, adicionalmente aplicáveis as políticas de proteção de dados do operador da página em questão.

c) Envio da Newsletter

Finalidades do tratamento de dados / Fundamentos legais:

Através de caixas incorporadas, nas nossas páginas também existe a possibilidade de subscrever a nossa newsletter. Se consentir em receber a nossa newsletter, utilizaremos o seu endereço de e-mail e, se aplicável, o seu nome para lhe enviar informações (sempre que possível, personalizadas) sobre produtos, promoções, concursos e notícias de eventos e das nossas lojas, bem como inquéritos de satisfação de clientes. Armazenamos e tratamos esses dados com a finalidade de enviar a newsletter.

Os conteúdos da newsletter incluem promoções (ofertas, campanhas de desconto, passatempos, etc.), bem como informações sobre produtos e serviços das empresas (parceiras) aderentes em www.lidl.pt. Atualmente são, em particular, as seguintes:

• Lidl Stiftung & Co KG (www.lidlplus.de)

• Lidl Digital International GmbH & Co. KG (www.lidl.de)

Com o seu consentimento, registamos o seu comportamento de utilização nas páginas web associadas a www.lidl.pt, aplicações móveis e newsletters, da Lidl Portugal e das nossas empresas parceiras Lidl Stiftung & Co KG (www.lidlplus.de) e Lidl Digital International GmbH & Co. KG (www.lidl.de). A análise do comportamento de utilização inclui, nomeadamente, as áreas da página, da aplicação móvel ou da newsletter em que o utilizador está e em que ligações clica. Em consequência, são criados perfis de utilizador personalizados com a atribuição da sua pessoa e / ou endereço de e-mail para poder adaptar melhor uma possível abordagem promocional aos seus interesses pessoais, especialmente através de newsletters, publicidade na página e publicidade impressa, e também para melhorar as ofertas online.

A base legal para o tratamento de dados acima mencionado é o seu consentimento, de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Para assegurar que não ocorrem erros ao inserir o endereço de e-mail, recorremos ao procedimento de double opt-in (dupla confirmação): após a inserção do seu endereço de e-mail no campo de registo, enviaremos um link de confirmação. Apenas quando clicar neste link de confirmação, o seu endereço de e-mail será incluído na nossa lista de distribuição.

Pode retirar o seu consentimento para a receção da newsletter, para a participação em inquéritos de satisfação ao cliente e para a criação de perfis de utilização personalizados, a qualquer momento, com efeitos futuros, por exemplo, cancelando a subscrição da newsletter na nossa página. Pode aceder ao link para a página de cancelamento da subscrição aqui ou no final de cada newsletter. Com o cancelamento da subscrição, consideramos retirado o seu consentimento para a criação do seu perfil de utilizador personalizado e para a receção de newsletters baseadas no mesmo. Os seus dados de utilização serão eliminados por nós.

Destinatários / categorias de destinatários:

Se recorrermos a parceiros externos contratados para o envio da newsletter, estes serão contratualmente vinculados, ao abrigo do Artigo 28º do RGPD.

Prazo de conservação / critérios de definição do prazo de conservação:

Se retirar o seu consentimento para receber a newsletter da Lidl Portugal, o seu endereço de e-mail será bloqueado para a receção da mesma. Os seus dados serão posteriormente eliminados das respetivas listas de distribuição, no prazo de seis meses.

Em caso de subscrição da newsletter numa página, não temos qualquer influência sobre o apagamento dos seus dados pelo operador da página em questão. Assim, será adicionalmente aplicável a política de privacidade do operador da página.

d) Social Listening e Social Media Monitoring

Finalidades do tratamento de dados / Fundamentos legais:

Além das informações que nos disponibiliza diretamente através da plataforma, recorremos ainda ao "Social Listening" (Escuta Social) e “Social Media Monitoring” (Monitorização de Redes Sociais), para termos uma noção da perceção dos nossos produtos e serviços, avaliar as nossas ações de marketing e identificar eventuais necessidades de melhoria. Neste processo, as publicações em plataformas são analisadas com base numa determinada pesquisa (por exemplo, sobre uma nova linha de produtos) ou através de determinados indicadores (por exemplo, visualizações, número de cliques). Neste âmbito, apenas serão consideradas as publicações disponibilizadas pelo utilizador ao público sem restrições.

O âmbito dos dados recolhidos é determinado principalmente pela natureza e conteúdo da respetiva publicação; por exemplo, podem ser incluídos publicações em formato de texto ou arquivos de imagem carregados. Em casos individuais, a ID de utilizador poderá também ser relevante, se a Lidl Portugal pretender disponibilizar apoio na resolução de qualquer problema. Em certas ocasiões, também recebemos informações acerca do alcance das publicações em causa, por parte dos operadores das plataformas.

A base legal para o tratamento de dados pessoais no contexto do "Social Listening" e do “Social Media Monitoring” é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, já que é nosso interesse legítimo a identificação de eventuais insuficiências dos nossos produtos e serviços em comentários visíveis ao público, bem como responder adequadamente aos mesmos.

Destinatários / categorias de destinatários:

No caso de recorrermos a parceiros subcontratados no contexto do “Social Listening” ou do “Social Media Monitoring”, estes são contratualmente vinculados, segundo o artigo 28.º do RGPD. Como parte da nossa colaboração com a Socialbakers a.s., os dados acima mencionados são habitualmente tratados em servidores localizados nos EUA, no que respeita às finalidades do “Social Media Monitoring”.

Prazo de conservação / critérios de definição do prazo de conservação:

A Lidl Portugal não armazena permanentemente os dados em questão, analisando-os apenas de forma direcionada no que diz respeito a eventuais contramedidas necessárias. Se necessário, poderemos armazenar os seus dados para avaliações comparativas anuais até ao período máximo de dois anos, caso não tenha eliminado previamente os seus dados da plataforma.

4. Responsabilidade conjunta, nos termos do artigo 26.º, n.º 1 do RGPD

É estabelecida com os seguintes operadores de plataformas uma relação de responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados, nos termos do artigo 26.º, n.º 1 do RGPD:

• Facebook: https://pt-pt.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum

• LinkedIn: https://legal.linkedin.com/pages-joint-controller-addendum

• Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875

• YouTube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT

• TikTok: https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/pt-BR

A Lidl Portugal e os operadores das plataformas estabelecem a responsabilidade conjunta pelos métodos de rastreamento online implementados nas respetivas plataformas. O rastreamento online também pode ser efetuado independentemente do início de sessão ou registo na plataforma por parte do utilizador. Como referido anteriormente, praticamente não temos qualquer influência nos métodos de rastreamento online da plataforma. A título de exemplo, não temos como desativar os métodos em questão.

A base legal para os métodos de rastreamento online acima mencionados é o seu consentimento, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Para obter mais informações sobre os destinatários ou as categorias de destinatários, bem como sobre o prazo de conservação ou os critérios de determinação do prazo de conservação, pode consultar as políticas de privacidade dos operadores das plataformas, relativamente às quais não temos qualquer influência.

As possibilidades de exercício dos seus direitos de desativação destes métodos de rastreamento online ou de retirada do seu consentimento encontram-se descritas nas políticas de privacidade dos operadores das plataformas indicadas no ponto 2. Pode também contactar os operadores das plataformas, através dos dados de contacto indicados na respetiva informação legal.

No que diz respeito às estatísticas que nos são disponibilizadas pelo operador da plataforma, apenas podemos influenciar e impedir as mesmas de forma limitada. No entanto, asseguramos que não nos são disponibilizadas estatísticas opcionais suplementares.

Note também que o operador da plataforma utiliza os seus dados de perfil e de comportamento em conformidade com os respetivos termos de utilização e políticas de privacidade, a fim de analisar os seus hábitos, as suas relações pessoais e as suas preferências. A Lidl Portugal não tem qualquer influência no tratamento ou na transmissão dos seus dados pelo operador da plataforma.

5. Tratamento de dados num país terceiro

Se transferirmos dados para destinatários num país terceiro (localizados fora do Espaço Económico Europeu), tal resultará da descrição do tratamento de dados em questão, na informação sobre “destinatários/categoria de destinatários”. A Comissão Europeia determina, através da adoção de decisões de adequação, quais os países terceiros que oferecem um nível de proteção de dados comparável ao do Espaço Económico Europeu. A lista destes países pode ser encontrada aqui. Caso não exista um nível de proteção de dados comparável num determinado país, certificamo-nos que a proteção dos dados é adequadamente assegurada através de outras medidas. Tal é possível, por exemplo, através de regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, certificados ou códigos de conduta devidamente reconhecidos. Para obter informações adicionais, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Ponto 8).

A sua utilização da plataforma poderá também ter como consequência o tratamento dos seus dados num país terceiro (com sede fora do Espaço Económico Europeu), por parte do operador da plataforma. Para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados num país terceiro, relativamente ao qual o Lidl não tem qualquer influência, consulte as políticas de privacidade dos operadores das plataformas indicadas no ponto 2.

6. Os seus direitos como titular dos dados:

a) Resumo

Além do direito de retirada do consentimento que nos tenha concedido, pode ainda exercer os seguintes direitos, caso se verifiquem os respetivos requisitos legais:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados por nós, de acordo com o artigo 15.º do RGPD,

• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos, de acordo com o artigo 16.º do RGPD,

• Direito de apagamento dos seus dados armazenados por nós, de acordo com o artigo 17.º do RGPD,

• Direito à limitação do tratamento dos seus dados, de acordo com o artigo 18.º do RGPD,

• Direito de portabilidade dos dados, de acordo com o artigo 20.º do RGPD,

• Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

b) Direito de acesso, nos termos do artigo 15.º do RGPD

De acordo com o artigo 15.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de obter informações, de forma gratuita, sobre os seus dados pessoais armazenados por nós, incluindo, nomeadamente:

• as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;

• as categorias de dados pessoais que são tratados;

• os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados;

• a duração prevista do armazenamento dos seus dados pessoais ou, se não estiverem disponíveis informações específicas, critérios para determinar a duração do armazenamento;

• a existência de um direito de retificação ou eliminação de dados pessoais a seu respeito, o direito à limitação do tratamento pelo responsável pelo tratamento ou o direito de se opor a tal tratamento;

• a existência de um direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo;

• todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, se estes não forem recolhidos junto do seu titular;

• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, em conformidade com o artigo 22.º, n.º 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nestes casos, informações significativas sobre a lógica subjacente e a importâncias e as consequências previstas desse tratamento para o titular.

Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD, no contexto dessa transferência.

c) Direito de retificação, nos termos do artigo 16.º do RGPD

Tem o direito de nos exigir a retificação imediata de dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito de solicitar que dados pessoais incompletos sejam complementados, inclusive por meio de uma declaração adicional.

d) Direito ao apagamento, nos termos do artigo 17.º do RGPD

Tem o direito ao apagamento imediato de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que se verifique um dos seguintes motivos:

• os dados pessoais já não são necessários para as finalidades que motivaram a recolha ou tratamento;

• o titular retirou o consentimento em que se baseou o tratamento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou no artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e não existir outra base legal para o tratamento;

• o titular deduziu oposição ao tratamento, em conformidade com o artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD, e, no caso do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

• os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

• o apagamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;

• os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.

Se tivermos tornado públicos os dados pessoais e estivermos obrigados ao seu apagamento, tomaremos as medidas adequadas, considerando as tecnologias disponíveis e os custos de implementação, no sentido de informar terceiros que efetuem o tratamento dos seus dados de que também lhes é exigido o apagamento de quaisquer ligações para os dados pessoais em questão, bem como de cópias ou réplicas dos mesmos.

e) Direito à limitação do tratamento, nos termos do artigo 18.º do RGPD

Tem o direito de nos exigir a limitação do tratamento, caso se verifique uma das seguintes condições:

• a exatidão dos seus dados pessoais for por si contestada;

• o tratamento for ilícito e o titular exigir, em vez do apagamento, a limitação da utilização dos seus dados pessoais;

• o responsável já não precisa dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas o titular dos dados precisa dos mesmos para declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial;

• o titular deduzir oposição ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD e ainda não foi determinado se os legítimos interesses do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados.

f) Direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimentos da nossa parte, desde que

• o tratamento se baseie num consentimento, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou com o artigo 9.º, n.º 2, alínea a) ou num contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, e

• o tratamento seja realizado por métodos automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente para outro responsável pelo tratamento, sempre que seja tecnicamente possível.

g) Direito de oposição de acordo, nos termos do artigo 21.º do RGPD

Verificando-se as condições estipuladas do artigo 21.º, no n.º 1 do RGPD, pode opor-se ao tratamento dos dados por razões que digam respeito à sua situação específica.

O direito geral de oposição acima aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente Política de Proteção de Dados, cujos dados sejam tratados com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Contrariamente ao direito de oposição especial dirigido ao tratamento de dados com fins publicitários, segundo o RGPD só seremos obrigados a aceder ao direito de oposição geral se nos apresentar motivos de relevância superior (por exemplo, potencial perigo de vida ou para a saúde).

h) Direito de reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados, nos termos do artigo 77º do RGPD

Tem ainda, em qualquer altura, o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Contactos

a) Pessoa de contacto em caso de dúvidas ou para exercício dos seus direitos de proteção de dados

Em caso de dúvidas sobre as nossas páginas nas redes sociais ou para exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados (direitos de proteção de dados), pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente:

https://apoio-ao-cliente.lidl.pt/SelfServicePT/s/

8. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados da Lidl Portugal

O Encarregado da Proteção de Dados da Lidl Portugal pode ser contactado na morada indicada no número 1, mediante comunicação dirigida ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados, ou através de e-mail para protecaodados@lidl.pt.