Política de proteção de dados Lidlab
Versão: 1.0
Data: Março 2025
Agradecemos o seu interesse na proteção de dados no âmbito do Lidlab: Centro de Inovação e Cooperação. Queremos oferecer-lhe uma experiência segura sempre que visita o nosso site e submete a sua inscrição para participação em provas sensoriais, focus groups e estudos de mercado, bem como outras iniciativas similares promovidas pelo Lidl. A proteção dos seus dados pessoais é uma forma de lhe oferecermos um serviço de qualidade enquanto cliente.
A base legal para a proteção de dados é, designadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal), bem como a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
ÍNDICE
1. Responsável pelo tratamento e encarregado de proteção de dados
3. Registo de participante/Formulário de inscrição
4. Seleção de participantes para participação em iniciativas do Lidllab
6. Utilização de cookies e tecnologias similares
7. Transferência para destinatários num país terceiro
8. Direitos dos titulares dos dados
1. Responsável pelo tratamento e encarregado de proteção de dados
A presente política de proteção de dados é aplicável ao tratamento de dados efetuado no âmbito do site www.lidl.pt/lidlab, pela Lidl & Cia. ("Responsável"), com sede na Rua Pé de Mouro, N.º 18, Linhó, 2714-510 Sintra, Portugal.
O encarregado de proteção de dados da Lidl & Cia. pode ser contactado para questões relacionadas com a proteção de dados ou para o exercício dos direitos de titulares dos dados (indicados no ponto 9), através do endereço postal acima referido, ao cuidado do encarregado da proteção de dados, ou através do endereço protecaodados@lidl.pt.
Finalidades do tratamento de dados / fundamentos legais:
Quando acede ao nosso site, as seguintes informações são enviadas para o servidor do nosso site, através do navegador utilizado pelo seu dispositivo e sem a sua intervenção:
• o endereço IP do dispositivo com ligação à Internet que pretende aceder ao site,
• a data e a hora do acesso,
• o nome e o URL do ficheiro ao qual pretende aceder,
• o site/aplicação a partir da qual ocorreu o acesso (URL de referência),
• o navegador que utiliza e, se aplicável, o sistema operativo do seu computador com ligação à Internet e
• o nome do seu fornecedor de serviços de internet.
Após o envio, estas informações são armazenadas temporariamente num ficheiro de registo com as seguintes finalidades:
- garantir um estabelecimento correto da ligação,
- garantir uma utilização confortável do nosso site e
- avaliar a segurança e a estabilidade do sistema.
A base legal para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima indicadas para o tratamento de dados. Caso o acesso se destine à participação em provas sensoriais, focus groups e estudos de mercado, a base jurídica para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
Destinatários / categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são tratados em nosso nome por parte de subcontratantes na área de alojamento de TI. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, sendo além disso submetidos a auditorias da nossa empresa e vinculados contratualmente nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Prazo de conservação / Critérios para a definição do prazo de conservação:
Os dados são armazenados durante um período de sete dias e apagados automaticamente depois disso.
3. Registo de participante/Formulário de inscrição
Finalidades do tratamento de dados / fundamentos legais:
Caso pretenda participar em provas sensoriais, focus groups, estudos de mercado ou outras iniciativas similares nos nossos laboratórios Lidlab ou em lojas Lidl selecionadas, deverá proceder à criação de um registo de participante, através do preenchimento do formulário disponível neste site e da respetiva disponibilização de dados pessoais.
Durante o registo de participante no formulário, são recolhidos e tratados os seguintes dados:
- nome,
- apelido,
- género
- data de nascimento,
- endereço de e-mail,
- número de telemóvel,
- nível de instrução,
- ocupação,
- distrito e concelho de residência,
- disponibilidade semanal e de período do dia,
- tipo de prova de interesse,
- n.º de cartão Lidl Plus
- hábitos de consumo
Os dados pessoais, disponibilizados através do formulário referido acima, destinam-se a:
• comunicar com o participante,
• formar os painéis de avaliação em provas sensoriais, compostos por um número mínimo de participantes e com a necessária garantia de diversidade.
Solicitamos a sua data de nascimento, uma vez que a participação exige uma idade mínima de 18 anos (de acordo com Termos & Condições aplicáveis) e, para determinados produtos (p.ex., bebidas alcoólicas), devem ser tidos em conta os limites de idade previstos na legislação de proteção de menores.
Tratamos informações sobre o género dos participantes com a finalidade exclusiva de assegurar que o correto envio de convites para provas sensoriais, focus groups, estudos de mercado ou outras iniciativas similares que realizamos sobre produtos dedicados a um género específico.
Recolhemos ainda informações sobre o seu nível de instrução, ocupação e distrito e concelho de residência, na medida em que, dependendo do tipo iniciativa, poderá ser necessário diversificar os respetivos participantes ou garantir que são envolvidos participantes com características específicas no que respeita ao nível de instrução, ocupação e área de residência.
A recolha do seu número de cartão Lidl Plus destina-se à atribuição de incentivos aos participantes, através das respetivas contas na app Lidl Plus.
Periodicamente, a Lidl solicitará aos participantes que verifiquem a actualidade dos seus dados pessoais.
O fundamento legal para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) ou o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. O nosso e também o seu interesse (legítimo) simultâneo neste tratamento de dados resulta da finalidade de organizar e realizar provas sensoriais, focus groups, estudos de mercado ou outras iniciativas similares, tendo em conta as diferentes características sociais e demográficas e preferências de consumo dos participantes.
Destinatários / categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são tratados em nosso nome por parte de subcontratantes na área de alojamento de TI. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, sendo além disso submetidos a auditorias da nossa empresa e vinculados contratualmente nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Prazo de conservação / critérios para a definição do prazo de conservação:
Os dados dos participantes recolhidos aquando da submissão do formulário de registo são conservados pelo período necessário para as finalidades acima indicadas.
Caso pretenda deixar de fazer parte do nosso painel de clientes, comprometemo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 1 (um) mês desde o seu pedido.
Se estiver inativo durante 24 meses ou se pretender deixar de fazer parte do nosso painel de clientes, notificá-lo-emos da eliminação pendente. No prazo de 72 horas, tem a possibilidade de cancelar a eliminação.
4. Seleção de participantes para participação em iniciativas do Lidllab
Finalidades do tratamento de dados / fundamentos legais:
Após a criação do registo de participante, os participantes podem ser contactados pela Lidl & Cia. para a participação em provas sensoriais, focus groups, estudos de mercado, ou outras iniciativas similares concretas, tendo em conta os hábitos de consumo, a disponibilidade e, quando aplicável, outras características dos participantes (nível de instrução, ocupação, área de residência). Estes contactos serão exclusivamente realizados por e-mail ou por contacto telefónico.
De modo geral, a realização destas provas tem como finalidades:
- Avaliação de produtos em comercialização, em diferentes categorias;
- Desenvolvimento de novos produtos;
- Avaliação da experiência em loja, tendo em consideração os hábitos e preferências dos participantes;
- Fins estatísticos.
Os conteúdos e resultados das participações em iniciativas Lidlab não são associados ao perfil dos participantes, sendo recolhidos e utilizados de forma anonimizada.
Destinatários / categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são tratados em nosso nome por parte de subcontratantes na área de alojamento de TI. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, sendo além disso submetidos a auditorias da nossa empresa e vinculados contratualmente nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Prazo de conservação / critérios para a definição do prazo de conservação:
Os dados dos participantes recolhidos aquando da resposta ao convite de participação em iniciativas do Lidlab são conservados pelo período necessário para as finalidades indicadas.
Finalidades do tratamento de dados / fundamentos legais:
A participação em iniciativas Lidlab permite aos participantes habilitarem-se a receber cupões e vouchers de desconto em lojas Lidl, na sua respetiva conta na app Lidl Plus.
Para este efeito, em cada participação, o participante deverá identificar-se no local de realização da iniciativa Lidlab, através da apresentação do seu cartão digital Lidl Plus.
Destinatários / categorias de destinatários:
A identificação do participante por via da app Lidl Plus implica a transmissão dos seus dados à Lidl Stiftung & Co. KG, com sede na Stiftsbergstraße 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha, enquanto responsável pelo programa de fidelização Lidl Plus.
Prazo de conservação / critérios para a definição do prazo de conservação:
Os dados dos participantes são conservados pelo período necessário para as finalidades indicadas.
6. Utilização de cookies e tecnologias similares para o tratamento de dados de utilização
Para informações sobre a utilização de cookies e tecnologias similares destinados ao tratamento de dados de utilização, consulte a Política de Proteção de Dados e a Política de Cookies do website www.lidl.pt.
7. Transferência para destinatários num país terceiro
No caso de transferirmos dados para destinatários situados num país terceiro (localizados fora do Espaço Económico Europeu), tal resultará das informações sobre os destinatários / categorias de destinatários na descrição do respetivo tratamento de dados.
A Comissão Europeia certifica, através das chamadas decisões de adequação, que determinados países terceiros têm um nível de proteção de dados comparável ao do Espaço Económico Europeu. Pode aceder a uma lista destes países em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_pt.
Caso não exista um nível de proteção de dados comparável num determinado país, certificamo-nos que a proteção de dados é adequadamente assegurada através de outras medidas. Tal é possível, por exemplo, através de regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, certificados ou códigos de conduta reconhecidos.
Se desejar obter mais informações a este respeito, entre em contacto com o encarregado de proteção de dados da nossa empresa (ponto 1).
8. Direitos dos titulares dos dados
Resumo
Além do direito de revogação do consentimento que nos possa ter sido concedido, o titular de dados tem os seguintes direitos adicionais, desde que os respetivos requisitos legais sejam preenchidos:
• Direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados pela nossa empresa, nos termos do artigo 15.º do RGPD
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos, nos termos do artigo 16.º do RGPD
• Direito ao apagamento dos seus dados armazenados pela nossa empresa, nos termos do artigo 17.º do RGPD
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 18.º do RGPD
• Direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD
• Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD
Tem o direito de solicitar informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados pela nossa empresa, de acordo com o disposto no artigo 15.º, n.º 1 do RGPD. Tal inclui, em particular:
• as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
• as categorias dos dados pessoais que são objeto de tratamento;
• os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
• o prazo previsto de conservação dos seus dados pessoais, ou, se não for possível obter informações concretas a este respeito, os critérios usados para fixar esse prazo;
• a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
• a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
• se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular, todas as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.ºs 1 e 4 do RGPD, e - pelo menos nesses casos - informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD relativo à transferência de dados.
Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em consideração a finalidade do tratamento dos dados, tem o direito de nos solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Direito de apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
• os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outra base jurídica para o referido tratamento;
• o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD, e não existem motivos legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento no caso do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD;
• os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
• os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
• os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD.
Caso tenhamos tornado públicos os dados pessoais e sejamos obrigados a apagá-los, tomaremos as medidas que forem razoáveis, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os terceiros responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD
Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
• o titular contestar a exatidão dos dados pessoais;
• o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
• o titular se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o possamos impedir, se
• o tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD; e
• o tratamento for realizado por meios automatizados.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente da nossa parte a outros responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD
De acordo com os requisitos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados.
O direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de privacidade, que tenham como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Ao contrário do direito especial de oposição dirigido ao tratamento de dados para fins publicitários, de acordo com o RGPD, apenas somos obrigados a implementar essa oposição geral se nos der razões de extrema importância para tal, como, por exemplo, um possível perigo para a vida ou para a saúde. Também tem a opção de entrar em contacto com a autoridade de controlo responsável pela Lidl & Cia. ou com o encarregado de proteção de dados da Lidl & Cia.
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados nos termos do artigo 77.º do RGPD
Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados a qualquer momento. Para isso, pode entrar em contacto com a autoridade de controlo da proteção de dados do Estado da sua residência habitual ou com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo competente no território onde o responsável pelo tratamento se encontra sediado.
Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para exercer os seus direitos indicados acima, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através de email enviado para protecaodados@lidl.pt ou carta enviada para Lidl & Cia., A/c Encarregado de Proteção de Dados, Rua Pé de Mouro, N.º 18, Linhó, 2714-510 Sintra, Portugal.