Regulamento da campanha promocional Monsieur Cuisine Smart

6 de dezembro de 2023

ADITAMENTO AO REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “MONSIEUR CUISINE SMART”

A LIDL & COMPANHIA, sociedade em nome coletivo de direito português, com sede social sita na Rua Pé de Mouro, nº 18, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, com o capital social de € 498.800,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos euros), com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503.340.855 (de ora em diante "Lidl " ou “Promotora”), vem, no âmbito da Campanha “Monsieur Cuisine Smart”, e ao abrigo do disposto na cláusula 12.3. do Regulamento, prolongar o Período de Duração da Campanha até ao próximo dia 10 de dezembro de 2023.

Em face do acima exposto, a Cláusula 2 (Duração) do Regulamento passa a ter a seguinte redação:

“2.Duração

2.1.A Campanha terá início no dia 30 de novembro de 2023 (inclusive) e terminará no dia 10 de dezembro de 2023 (inclusive) (de ora em diante o “Período de Duração da Campanha”).”

A redação das demais cláusulas do Regulamento mantém-se inalteradas e em vigor.

09 de novembro de 2023

A LIDL & COMPANHIA, sociedade em nome coletivo de direito português, com sede social sita na Rua Pé de Mouro, nº 18, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra, com o capital social de € 498.800,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos euros), com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503.340.855 (de ora em diante "Lidl " ou “Promotora”), irá levar a cabo uma campanha promocional nas suas lojas, designada “MONSIEUR CUISINE SMART” (de ora em diante a “Campanha”), a qual obedecerá aos termos e condições estabelecidos no presente regulamento (de ora em diante “Regulamento”), e que ora se indicam:

1. Objeto e Enquadramento

1.1. No âmbito da presente Campanha, e de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento, os Clientes que comprem um robot Monsieur Cuisine® no período de duração da Campanha através da app Lidl Plus, receberão um cupão mensal de € 50,00 (cinquenta euros), a cada dia 26, durante 10 (dez) meses, o qual poderá ser redimido durante 7 (sete) dias numa compra única igual ou superior a €50,00 (cinquenta euros), nas lojas Lidl.

2. Duração

2.1. A Campanha terá início no dia 30 de novembro de 2023 (inclusive) e terminará no dia 6 de dezembro de 2023 (inclusive) (de ora em diante o “Período de Duração da Campanha”).

3. Condições de Participação

3.1. Poderão beneficiar das condições e benefícios da Campanha todos os Clientes que adquiram um robot Monsieur Cuisine® de acordo com os seguintes requisitos (de ora em diante abreviadamente designados por “Clientes Elegíveis”):

(a) A compra do robot Monsieur Cuisine® seja efetuada numa Loja Lidl localizada em Portugal;

(b) A compra do robot Monsieur Cuisine® ocorra durante o Período de Duração da Campanha;

3.2. Os Clientes que não sejam aderentes da app Lidl Plus e pretendam usufruir da Campanha, poderão aderir à app Lidl Plus, gratuitamente, bastando, para esse efeito, realizar a descarga (download) da mesma.

4. Limitações de Stock

4.1. A presente Campanha encontra-se limitada ao stock existente dos robots Monsieur Cuisine®.

4.2. Em caso de rutura do stock existente de robots Monsieur Cuisine® antes de decorrido o período de duração indicado na cláusula 2., a presente Campanha cessará de imediato a sua vigência, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não podendo a Lidl ser responsabilizada pela referida rutura ou cessação da Campanha.

5. Atribuição de Cupões e Limitações de Uso

5.1. Após o término do Período de Duração da Campanha, a Lidl irá apurar os Clientes Elegíveis, os quais irão depois beneficiar da atribuição de um cupão mensal de € 50,00 (cinquenta euros) (de ora em diante os “Cupões”) durante 10 (dez) meses.

5.2. Os Cupões a atribuir aos Clientes Elegíveis serão distribuídos nas seguintes datas:

Número de Cupão 1 - Data de Atribuição 26.01.2024

Número de Cupão 2 - Data de Atribuição 26.02.2024

Número de Cupão 3 - Data de Atribuição 26.03.2024

Número de Cupão 4 -Data de Atribuição 26.04.2024

Número de Cupão 5 - Data de Atribuição 26.05.2024

Número de Cupão 6 - Data de Atribuição 26.06.2024

Número de Cupão 7 - Data de Atribuição 26.07.2024

Número de Cupão 8 - Data de Atribuição 26.08.2024

Número de Cupão 9 - Data de Atribuição 26.09.2024

Número de Cupão 10 -Data de Atribuição 26.10.2024

5.3. Os Cupões que venham a ser atribuídos aos Clientes Elegíveis, nos termos da presente cláusula, serão disponibilizados em formato digital na app Lidl Plus.

5.4. Uma vez disponibilizados os Cupões, os Clientes Elegíveis poderão utilizar os mesmos em compras que efetuem nas Lojas Lidl, com as seguintes limitações:

(i) Os Clientes Elegíveis apenas poderão usar cada Cupão numa única compra mínima de € 50,00 (cinquenta euros);

(ii) Os Cupões apenas são válidos nos 7 (sete) dias seguintes ao da sua atribuição;

(iii) Os Clientes Elegíveis que comprem 2 (dois) ou mais robots Monsieur Cuisine®, apenas poderão usar um cupão por cada compra mínima de € 50,00 (cinquenta euros) (utilização única).

(iv) Os Cupões são atribuídos individualmente a cada Cliente Elegível;

(v) Os Cupões não podem ser transferidos, duplicados, vendidos ou convertidos em dinheiro;

(vi) Os Cupões não são acumuláveis com outros cupões monetários em vigor;

(vii) Os Cupões não podem ser utilizados em compras que incluam Produtos Excluídos, conforme identificados na cláusula 7. do presente Regulamento.

5.5. A Lidl não poderá ser responsabilizada pela não utilização dos Cupões pelos Clientes Elegíveis, não tendo qualquer obrigação de converter os descontos potenciais resultantes dos mesmos em quaisquer outros benefícios.

6. Devolução e Acionamento de Garantia Legal de Produtos

6.1. Devoluções

6.1.1. Caso os Clientes Elegíveis procedam à devolução do robot Monsieur Cuisine® no prazo de até 30 (trinta) dias após a respetiva compra, ao abrigo da política de devolução do Lidl, os mesmos deixarão de ser considerados Clientes Elegíveis, e perderão o acesso aos benefícios da Campanha, ou seja, não receberão quaisquer Cupões nos termos previstos no presente Regulamento, por se considerarem excluídos do âmbito da Campanha.

6.1.2. Para que a devolução do robot Monsieur Cuisine® seja possível e aceite, ao abrigo da política de devolução do Lidl, o cliente deverá apresentar o talão de compra respetivo, e passar a app Lidl Plus no leitor no ato da devolução. Adicionalmente, o robot Monsieur Cuisine® objeto de devolução deverá ser apresentado dentro da embalagem original, com todos os elementos e acessórios contidos na embalagem aquando da compra inicial e sem quaisquer marcas de uso.

6.1.3. Ao abrigo da sua política de devolução, o Lidl reserva-se no direito de recusar a devolução de qualquer robot Monsieur Cuisine® que não se apresente nas condições elencadas no número anterior.

6.2. Garantias

6.2.1. Em caso de acionamento pelos Clientes Elegíveis da garantia legal por desconformidade do robot Monsieur Cuisine®, poderá ocorrer uma das seguintes situações:

(i) Em caso de reparação ou substituição, os Clientes Elegíveis manterão a sua qualidade como tal, e continuarão, portanto, a beneficiar da atribuição dos Cupões nos termos previstos no presente Regulamento;

(ii) Em caso de reembolso do valor, os Clientes Elegíveis deixarão de ser considerados como tal, e perderão, como consequência, o acesso aos benefícios da Campanha, ou seja, não receberão os Cupões cuja data de atribuição seja posterior à data do reembolso, por se considerarem, a partir dessa data, excluídos do âmbito da Campanha.

6.2.2. Para os efeitos de acionamento dos mecanismos de reparação, substituição ou reembolso previstos nas alíneas (i) e (ii) da cláusula 6.2.1. anterior, os Clientes Elegíveis deverão dirigir-se à Linha de Apoio ao Cliente Lidl, que assegurará a gestão dos processos e prestará o apoio necessário à efetivação dos referidos mecanismos.

6.2.3. Os Clientes Elegíveis expressamente acordam e aceitam que, em caso de reembolso, conforme previsto na alínea (ii) da cláusula 6.2.1. anterior, o mesmo seja realizado através da Linha de Apoio ao Cliente Lidl, e por meio de pagamento diferente daquele que tenha sido utilizado pelo cliente aquando da compra inicial do robot Monsieur Cuisine®, desde que tal não implique quaisquer custos para o cliente.

7. Produtos Excluídos

7.1. A presente Campanha não abrange os produtos de seguida identificados (os “Produtos Excluídos”), pelo que os Cupões não poderão ser utilizados em compras realizadas pelos Cliente Elegíveis que contenham os seguintes produtos:

(a) Fórmulas para lactentes, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2017;

(b) Livros infantis que já beneficiem de qualquer promoção ou desconto, e que portanto não seja legalmente cumulável com o desconto atribuído pela presente Campanha, nos termos do Decreto-Lei nº 176/97; e

8. Função de Reserva

8.1. Os clientes que pretendam aderir à Campanha e adquirir um robot Monsieur Cuisine® poderão recorrer à função de reserva disponível na app Lidl Plus, a qual irá permitir reservar o robot Monsieur Cuisine® e posteriormente recolhê-lo numa loja Lidl à sua escolha.

8.2. A função de reserva referida no número anterior não estará disponível nas lojas Lidl 298 Vizela e 115 Torres Novas durante o Período de Duração da Campanha. Nestes casos, os clientes terão a opção de selecionar outra loja Lidl na qual a função de reserva esteja disponível, não podendo responsabilizar a Lidl pela indisponibilidade desta funcionalidade.

8.3. Para mais informações sobre a função de reserva disponível na app Lidl Plus, os clientes deverão consultar a secção 6 dos Termos e Condições da app Lidl Plus, disponíveis em www.lidl.pt.

9. Interpretação e Aplicação do Regulamento

9.1. Quaisquer dúvidas relativas ao presente Regulamento e ao funcionamento da Campanha são esclarecidas através dos meios disponibilizados para o efeito em www.lidl.pt ou através da Linha de Apoio ao Cliente Lidl.

9.2. Os casos não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pela Lidl & Cia., levando em consideração as disposições do presente Regulamento aplicáveis aos casos análogos e, na falta de casos análogos, levando em consideração a disposição que a Lidl & Cia. criaria caso tivesse de regular o caso relevante dentro do espírito do presente Regulamento.

9.3. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de decidir unilateralmente sobre toda e qualquer dúvida que venha a ser levantada no âmbito da presente Campanha, e que envolva o esclarecimento ou clarificação das regras aplicáveis à mesma.

10. Violação das Normas da Campanha

10.1. Qualquer participante da Campanha que atue de má-fé, participe da Campanha utilizando informação falsa, ou que vicie, por qualquer forma, a Campanha, será automaticamente excluído e a atribuição dos respetivos Cupões, cancelada. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial.

10.2. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem adicional no decorrer desta Campanha será considerada fraudulenta e implica, automaticamente, a anulação da atribuição de quaisquer Cupões, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas e da indemnização que ao caso possa ser aplicável.

11. Proteção de Dados Pessoais

11.1. À presente Campanha serão aplicadas a Política de Proteção de Dados (disponível em https://www.lidl.pt/informacoes/protecao-de-dados) e Política de Cookies (disponível em https://www.lidl.pt/informacoes/protecao-de-dados/politica-de-cookies) que regulam a utilização da app Lidl Plus.

12. Disposições Diversas

12.1. O presente Regulamento e os termos e condições ora estabelecidos não substituem os Termos e Condições próprios da app Lidl Plus.

12.2. Em caso de indisponibilidade de acesso à app Lidl Plus, os clientes aceitam, desde já, renunciar a qualquer reclamação por eventuais danos ou perdas decorrentes dessa indisponibilidade.

12.3. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de modificar a Campanha, prolongá-la ou suspendê-la sem qualquer aviso prévio.

12.4. A Lidl & Cia. não será responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante a Campanha, independentemente de ter sido cometido com dolo ou mera culpa, e exonera-se de qualquer responsabilidade pelo incumprimento ou cumprimento indevido do presente Regulamento caso tal incumprimento ou cumprimento indevido advenha de fatos ou circunstâncias que não estejam sob o seu controlo, designadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou equipamentos de qualquer das partes, terremotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.

12.5. A participação nesta Campanha implica, necessariamente, a aceitação de todas as condições previstas neste Regulamento.

13. Publicitação da Campanha

13.1. O presente Regulamento encontra-se disponível em www.lidl.pt e na seção de Informação Legal da app Lidl Plus.

13.2. As condições de acesso à Campanha serão ainda divulgadas amplamente pela Lidl & Cia., incluindo através de folhetos informativos, através de comunicação nos meios digitais e através de comunicação nos pontos de venda.